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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasLEI N.º 406, de 29 de maio de 2024. “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do município de Iraquara, estado da Bahia, e da outras providências”.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO LABORATORIAL OFF-LINE COM IMPLANTAÇÃO PARA 02 MÁQUINAS EM UMA REDE INTERNA COM O SISTEMA OPERACIONAL DA MICROSOFT E QUE VISA A GESTÃO COMPLETA DOS SETORES DE RECEPÇÃO, CADASTRO E COLETA DE AMOSTRAS, ESTOQUE E EMISSÃO DOS RESULTADOS; COM SUPORTE EAD PERMANENTE, 0800 DISPONÍVEL PARA ATENDIMENTO, SKYPE E ACESSO REMOTO GRAVADO, ATUALIZAÇÃO DE FORMA PERMANENTE E COM OS EXAMES WEB. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE KIT NATALIDADE PARA ATENDER GESTANTES CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Contratação direta de pessoa jurídica para apresentação de show musical da atração BANDA ENCANTU´S que será realizado no dia 16 de junho de 2024 no São João antecipado na cidade de Iraquara-Ba. PRAZO: de 29 de maio de 2024 a 29 de agosto de 2024. Iraquara, 29 de maio de 2024, WALTERSON RIBEIRO COUTINHO, Prefeito Municipal.
Contratação direta de pessoa jurídica para apresentação de show musical da atração BANDA ENCANTU´S que será realizado no dia 16 de junho de 2024 no São João antecipado na cidade de Iraquara-Ba.
Contratação direta de pessoa jurídica para apresentação de show musical da atração BANDA ENCANTU´S que será realizado no dia 16 de junho de 2024 no São João antecipado na cidade de Iraquara-Ba.
CONTRATAÇÃO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS PARA OS CANTEIROS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Contratação de empresa especializada para eventual e futura aquisição de plantas ornamentais para os canteiros do município de Iraquara.
Decreto Nº 14 - Fundamento 02/05/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 150.000,00( Cento e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 168/2023 do Credenciamento CR-001-2023, contrato firmado entre as partes em 24 de maio de 2023, prorrogado para 26 de maio de 2025, sem majoração de valor.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 163/2023 do Credenciamento CR-001-2023, contrato firmado entre as partes em 24 de maio de 2023, prorrogado para 26 de maio de 2025, sem majoração de valor.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. 3º QUADRIMESTRE JANEIRO A DEZEMBRO - 2023
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 162/2023 do Credenciamento CR-001-2023, contrato firmado entre as partes em 24 de maio de 2023, prorrogado para 26 de maio de 2025, sem majoração de valor.
LEI COMPLEMENTAR N.º 198, de 18 de março de 2024. “Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Município, Lei Complementar 189/2012, e dá outras providências”.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 180/2023. Aditivo de acréscimo na quantidade de itens do contrato firmado entre as partes em 14/07/2023, nos termos do art. 65, inciso II, alínea “d” e §1º e § 5º, da Lei nº 8.666/93, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO PE 015 2023.