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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasR E S O LU Ç Ã O CMS N° 02/2024. Dispõe sobre a convocação e aprovação da I Reunião Ampliada de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do município de Iraquara-Ba, como também a aprovação do seu regimento.
REGIMENTO DA 1ª REUNIÃO AMPLIADA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA BAHIA. Aprovado pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde de Iraquara, em sua 201ª reunião ordinária, realizada no dia 12 dejunho de 2024 – Resolução nº 02/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ACESSO A ORLA DA BARRAGEM DO POVOADO DO RIACHO DO MEL NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA
LEI N° 408, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
LEI N° 408, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FOTOCÓPIAS (XEROX) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS
Aditivo de acréscimo na quantidade de itens do contrato firmado entre as partes em 14/09/2023, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea b, § 1º da Lei 8666/93, referente ao DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-093-2023.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fotocópias (xerox) no município de Iraquara-Ba.
Acréscimo na quantidade de itens do contrato firmado entre as partes em 04/05/2023, nos termos previstos no Artigo 65, inciso I, alínea b §1º da Lei nº 8.666/93, especificamente nos itens e quantitativos a seguir, referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO PP-019-2023.
Decreto Nº 15 - Fundamento 02/05/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.513.500,00( Quatro Milhões Quinhentos e Treze Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências
Decreto Nº 16 - FINANCEIRO 02/05/2024. Abre Crédito Suplementar no valor total de 40.000,00( Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DÕ PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA.
RESULTADO DE JULGAMENTO PE 011-2024
Planilha Orçamentária Sintética
LEI N.º 407, de 20 de junho de 2024. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terra que especifica, por ser proveniente deocupação urbana já consolidada, e dá outras providências.”