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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA SEMECI Nº 28, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores que especifica e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 27/2026 Concede Licença por Motivo de Acompanhamento Familiar a servidora pública municipal e dá outras providências.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 157/2026 Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de lombadas modulares de borracha e respectivos acessórios de instalação, destinadas à redução de velocidade e à melhoria da segurança viária no Município de Iraquara/BA.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fórmulas infantis, destinadas à concessão às mães sem condições de prover a amamentação, mediante encaminhamento por relatório médico, para atendimento de crianças recém-nascidas em situação de vulnerabilidade social e econômica acompanhadas pela rede socioassistencial do Município de Iraquara/BA, por meio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos, adotando-se como critério de julgamento o menor preço global do lote, em lote único.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REPAROS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS PÚBLICAS E DEMAIS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS VINCULADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REPAROS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS PÚBLICAS E DEMAIS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS VINCULADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
AVISO DE DISPENSA DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-019-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0640409/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fórmulas infantis, destinadas à concessão às mães sem condições de prover a amamentação, mediante encaminhamento por relatório médico, para atendimento de crianças recém-nascidas em situação de vulnerabilidade social e econômica acompanhadas pela rede socioassistencial do Município de Iraquara/BA, por meio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos, adotando-se como critério de julgamento o menor preço global do lote, em lote único.
DECRETO Nº 107 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 108 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 106 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.183.911,99 (Um milhão e cento e oitenta e três mil e novecentos e onze reais e noventa e nove centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 103 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 247.416,20 (Duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 105 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.468.966,49 (Dois milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil e novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 107 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-025-2026 para fins do serviço de contratação direta de pessoa jurídica para a realização de apresentação artística musical da atração “Ranieri Vaqueiro”, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2026, durante a Festa do Vaqueiro, no Município de Iraquara – Estado da Bahia
DECRETO Nº 104 DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 311.273,00 (Trezentos e onze mil e duzentos e setenta e três reais), para fins que se especifica e da outras providências.