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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO Edital de Licitação Pregão Eletrônico n°. 018/2024 Processo Administrativo nº 1961209/2024 consoante atribuições previstas na legislação vigente, vem informar aos interessados, que após a retificação do edital no termo de referência, foi marcada uma nova data da licitação para o dia 18/02/2025 às 9:00 hs. A retirada do Edital será no site www.bnc.org.br, www.iraquara.ba.gov.br
Apostilamento nº 005/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária no processo licitatório PE-039-2023.
Apostilamento nº 006/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária na Concorrência CON-003-2024 e do termo do contrato 106/2024.
DECRETO/GP N.º 35, Iraquara/BA, em 28 de janeiro de 2025. “Nomeia Articuladora Municipal de Gestão do Programa Criança Alfabetizada, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da outras providências.”
TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 042/2022 que tem como objeto “contratação direta de pessoa jurídica especializada na prestação de consultoria jurídica, preventiva e litigiosa, para acompanhar e atuar em processos judiciais que versem sobre matéria de direito administrativo, civil e tributário, perante a justiça comum federal de 1º grau, tribunal regional federa
Apostilamento nº 002/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária no Pregão Eletrônico PE-021-2024 e do termo do contrato 239/2024.
Apostilamento nº 003/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos processos licitatórios PE-009-2024 e DIE-034-2024
Apostilamento nº 003/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos processos licitatórios PE-009-2024.
Apostilamento nº 004/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária na Dispensa Eletrônica DIE-001-2025 e do termo do contrato 028/2025.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OU PESSOA FÍSICA INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, ULTRASSONOGRAFIA, COLONOSOCPIA, ULTRASSONOGRAFIA COM DOPLLER, ULTRASSONOGRAFIA MORFÓLOGICA, TRANSFONTANELA E OBSTÉTRICO COM DOPLLER, EXAMES DE AUDIOMETRIA E IMITANCIOMETRIA, MAPEAMENTO DE RETINA, VIDEOLARINGOSCOPIA, BERA(PEATE), BERA COM PESQUISA LIMIAR, VIDEOENDOSCOPIA NASAL, RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO NARIZ, OUVIDO E OLHO, AUDIOMETRIA TONAL/VOCAL, AUDIOMETRIA INFANTIL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA
DECRETO/GP N.º 32, Iraquara/BA, em 20 de janeiro de 2025. “DISPÕE SOBRE REGRAS A SEREM OBSERVADAS NA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apostilamento nº 001/2025 Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária nos processos licitatórios PE-018-2022, PE-024-2024, PE-038-2023, PE-024-2023, PE-035-2023, PE-036- 2023 e PE-025-2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 171/2024 3º termo aditivo do contrato nº 171/2024 Objeto: acréscimo na quantidade de itens do contrato firmado entre as partes em 11/06/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 217/2023 5º Termo Aditivo de recomposição de preços do contrato nº 217/2023, . Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender as demandas do município de Iraquara/BA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2024.