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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA SEMECI Nº 117– IRAQUARA, 10 DE OUTUBRO DE 2024. “Dispõe sobre o gozo de licença‐prêmio para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.”
PORTARIA SEMECI Nº 118 – IRAQUARA, OUTUBRO DE 2024. “Dispõe sobre o gozo de férias para a servidora abaixo especificada e dá outras providências”
LEI N.º 413, de 11 de outubro de 2024 “Denomina a “Praça VANGIVALDO FIDELIS DE SOUZA na Comunidade de Gameleirinha, e dá outras Providências”.
LEI N.º 414, de 11 de outubro de 2024 “Denomina a “A RUA DA 2ª TRAVESSA DA RUA SÃO JOSÉ, IRAQUARA – BAHIA, e dá outras Providências”.
REGISTRO DE PREÇO PARA QUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
REGISTRO DE PREÇO PARA QUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA.
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de locação de brinquedos (pula pula e piscina de bolinhas) para atender as demandas da secretaria de educação deste município.
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de locação de brinquedos (pula pula e piscina de bolinhas) para atender as demandas da secretaria de educação deste município.
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de locação de brinquedos (pula pula e piscina de bolinhas) para atender as demandas da secretaria de educação deste município.
Contratação de empresa especializada para eventual e futura aquisição de garrafas térmicas para suprir as demandas da secretaria de educação, cultura, esporte e lazer deste município.
Contratação de empresa especializada para eventual e futura aquisição de garrafas térmicas para suprir as demandas da secretaria deeducação, cultura, esporte e lazer deste município.
Contratação de empresa especializada para eventual e futura aquisição de garrafas térmicas para suprir as demandas da secretaria de educação, cultura, esporte e lazer deste município.
PORTARIA SEMMA 0020/2024 - LICENÇA UNIFICADA.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA ‐ BA.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE GINÁSTICA E BRINQUEDO PLAYGROUND PARA PARQUINHO INFANTIL, PARA OS PSF’S, PRAÇAS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE