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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias7° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 225/2023.
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 224/2023.
1° EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 226/2023.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.
PORTARIA SEMECI Nº 120 – IRAQUARA, OUTUBRO DE 2024. “Dispõe sobre o gozo de férias para a servidora abaixo especificada e dá outras providências”
Contratação de empresa especializada para aquisição de artigos de cama e banho para atender as demandas da secretaria de educação deste município.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ACESSO A ORLA DA BARRAGEM DO POVOADO DO RIACHO DO MEL NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ACESSO A ORLA DA BARRAGEM DO POVOADO DO RIACHO DO MEL NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
1. Memorial Descritivo e Especificacoes Orla da Barragem
1.1Memorial Descritivo e Especificacoes Tecnicas
2. Planilha Orcamentaria Consolidada
2.1Planilha Orcamentaria Servicos Gerais
2.2Quadro Geral de Localidades
2.3Planilha Orcamentaria Sintetica Pau d' Alho Santa Ritra
2.4Palnilha Orcamentaria Sitetica BA 480