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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Dispõe sobre a exoneração de Reginaldo de Souza Santos, do cargo de Vice-Diretor da Escola Municipal Manoel Teixeira Leite, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Antônio Joaquim de Oliveira, para o cargo de Diretor da Escola Municipal Manoel Félix da Cruz, Escola Municipal Santa Terezinha e Escola Municipal Presidente Artur da Costa e Silva, e dá outras providências.y
O Prefeito Municipal de Iraquara-Ba, de acordo com a Lei n. 322/2019 de 15 de Maio de 2019 e em conformidade com á Lei Orçamentária N°. 319/2019 de 12 de dezembro de 2018 - LOA, Lei Federal n. 4.320/64, Abre Credito Adicional Especial Suplementar para o Exercício de 2019, no valor de R$ 59.097,60 (cinquenta e nove mil, noventa e sete reais e sessenta centavos) e dá outras providencias.