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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE RECEBIMENTO IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PE 026-2022
Dispõe sobre a concessão de férias para servidor do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Iraquara-BA e da outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhamento familiar ao servidor do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Iraquara-BA e dá outras providências.
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 009/2022.
TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 024/2022..
Dispõe sobre a designação da servidora, que abaixo especifica para assinar interinamente os históricos escolares expedidos pelas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Iraquara-BA.
TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DI-106-2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO TP 007-2022.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-107-2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 094/2022.
APOSTILAMENTO Nº 024/2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO PP 031-2022.
APOSTILAMENTO Nº 023/2022.
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-022-2022.
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-023-2022.