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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-046-2023.
Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviços de revitalização do Centro da Vila de Santa Rita e reforma da Praça, localizada no povoado do Município de Iraquara - Ba, de acordo com os quantitativos e demais especificações constantes no edital e anexos. Tipo: Menor Preço Global.
Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviços de construção de Praça Padrão nos Povoados de Lapão 1, Queimada 2, As Alagoas, Santa Clara, Zabelê 2, Mulungu da zabelê, Mato Preto, Lagoa Cercada, Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora Aparecida do Povoado do Pau D’Alho, localizado na zona rural do Município de Iraquara - Ba, de acordo com os quantitativos e demais especificações constantes no edital e anexos. Tipo: Menor Preço Global.
CONVOCA O I FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE IRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTO DO I FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE IRAQUARA
ERRATA DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016-2023.
AVISO DE LICITAÇÃO TP 003-2023
AVISO DE LICITAÇÃO TP 004-2023
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-048-2023
ERRATA DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039-2023.
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PE 012-2023.
DECRETO FINANCEIRO JANEIRO 2023
AVISO DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL 012/2023
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-047-2023
Convoca a 8º Conferência Municipal Da Saúde de Iraquara e da outras providências.”