Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)

Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Em conformidade com:

LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
Constituição Federal Art. 37º, Caput,
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)

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Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2024 Data da Publicação: 30/01/2025 Edição do Diário: Não informada Tipo de Publicação: Normal Atualizado em: 30/01/2025 às 09h42

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Edição do Diário: 1558 Tipo de Publicação: Normal Atualizado em: 20/09/2024 às 15h02

Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2023 Data da Publicação: 28/05/2024 Edição do Diário: 1497 Tipo de Publicação: Republicação Atualizado em: 01/08/2024 às 15h22

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Edição do Diário: 1492 Tipo de Publicação: Normal Atualizado em: 23/05/2024 às 11h38

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2023 Data da Publicação: 30/01/2024 Edição do Diário: Não informada Tipo de Publicação: Normal Atualizado em: 19/04/2024 às 16h10

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Edição do Diário: Não informada Tipo de Publicação: Normal Atualizado em: 05/02/2024 às 21h03

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Edição do Diário: Não informada Tipo de Publicação: Normal Atualizado em: 05/02/2024 às 21h03

Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2022 Data da Publicação: 01/03/2023 Edição do Diário: Não informada Tipo de Publicação: Republicação Atualizado em: 05/02/2024 às 21h03

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2022 Data da Publicação: 25/01/2023 Edição do Diário: Não informada Tipo de Publicação: Normal Atualizado em: 05/02/2024 às 21h03

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Edição do Diário: Não informada Tipo de Publicação: Normal Atualizado em: 05/02/2024 às 21h03

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Edição do Diário: Não informada Tipo de Publicação: Normal Atualizado em: 05/02/2024 às 21h03

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2021 Data da Publicação: 04/03/2022 Edição do Diário: 0 Tipo de Publicação: Normal Atualizado em: 05/02/2024 às 21h03

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2021 Data da Publicação: 27/01/2022 Edição do Diário: Não informada Tipo de Publicação: Normal Atualizado em: 05/02/2024 às 21h03

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Edição do Diário: Não informada Tipo de Publicação: Normal Atualizado em: 05/02/2024 às 21h03

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Edição do Diário: Não informada Tipo de Publicação: Normal Atualizado em: 05/02/2024 às 21h03