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Acesso à Informação - Licitações

Em conformidade com:
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV Lei 13.979/2020 no art. 4º, §2ºI Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Licitações

Art. 4 da Lei Federal 13.979/20: Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
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Data de Abertura Título Tipo Situação Valor Ações
04/11/2021 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 029/2021 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
03/11/2021 09:00 Pregão Presencial Nº 028/2021 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
29/10/2021 09:00 Pregão Eletrônico Nº 025/2021 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
25/10/2021 08:00 Pregão Eletrônico Nº 026/2021 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
20/10/2021 08:00 Pregão Eletrônico Nº 024/2021 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
30/09/2021 09:00 Tomada de Preço Nº 004/2021 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
08/09/2021 09:00 Tomada de Preço Nº 003/2021 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
20/08/2021 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 023/2021 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
20/08/2021 09:00 Pregão Presencial Nº 023/2021 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
13/08/2021 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 021/2021 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
12/08/2021 08:30 Credenciamento Nº 003/2021 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
06/08/2021 10:00 Credenciamento Nº 002/2021 Menor Preço por Lote Cancelada R$ 0,00
06/08/2021 09:00 Credenciamento Nº 002/2021 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
04/08/2021 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 022/2021 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
28/07/2021 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 020/2021 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
09/06/2021 09:00 Pregão Presencial Nº 019/2021 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
02/06/2021 09:00 Chamada Pública Nº 001/2021 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
14/05/2021 09:00 Tomada de Preço Nº 002/2021 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
13/05/2021 09:00 Pregão Presencial Nº 018/2021 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
12/05/2021 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 017/2021 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00

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