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Prefeitura de Iraquara-BA

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Acesso à Informação - Leis Municipais

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LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de Iraquara-BA.
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Data Título Descrição Ações
08/06/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 376/2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023.
27/05/2022 Lei Municipal 373/2022 LEI DE N.º 373, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA.
27/05/2022 Lei Municipal 374/2022 LEI N.º 374, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - “ALTERA O PERÍMETRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2022 Lei Municipal 375/2022 LEI N.º 375, DE 27 DE ABRIL DE 2022. - “ALTERA O PERÍMETRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
20/05/2022 Lei Municipal 371/2022 LEI Nº 371 DIÁRIAS EXECUTIVO E LEGISLATIVO .
20/05/2022 Lei Municipal 372/2022 LEI Nº 372 DIÁRIAS EXECUTIVO E LEGISLATIVO .
11/05/2022 Lei Municipal 370/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE EXERCEM ATIVIDADES DE DOCÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/04/2022 Lei Municipal 369/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA.
11/03/2022 Lei Municipal 197/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR 189/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
15/02/2022 Plano Plurianual - PPA 362/2021-PPA PPA -REPUBLICAÇÃO LEI Nº 362/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
22/12/2021 Lei Municipal 364/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMUMA, NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2021 Lei Municipal 365/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 246/2013, NO CAPÍTULO II, DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2021 Lei Municipal 366/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA.
22/12/2021 Lei Municipal 367/2021 DENOMINA “JOÃO JOSÉ PIRES” O CEMITÉRIO DE MULUNGU DOS PIRES IRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2021 Lei Municipal 368/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2021 Lei Orçamentária Anual - LOA 363/2021 LEI N° 363, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRAQUARA, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias.
09/12/2021 Plano Plurianual - PPA 362/2021 LEI N. º 362/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”
03/12/2021 Lei Municipal 361/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir a título oneroso imóvel rural que especifica, e dá outras providências.
14/09/2021 Lei Municipal 360/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
31/08/2021 Lei Municipal 352/2021 REPUBLICAÇÃO DA LEI DE N.° 352, DE 16 DE JUNHO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Editais de Licitações da Prefeitura de Iraquara-BA

Pregão Eletrônico Nº 028/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOLDAGEM,...

Tomada de Preço Nº 006/2022

Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviços de construção de bloco...

Pregão Eletrônico Nº 025/2022

A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO...

Pregão Eletrônico Nº 024/2022

Registro de preço para futura e eventual aquisição de fornecimento de Gêneros Alimentícios,...

Tomada de Preço Nº 005/2022

Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviços de reforma da Praça...

Pregão Presencial Nº 023/2022

contratação de empresa especializada na prestação de serviços para organização de eventos com...

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