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Informações Classificadas e Desclassificadas
Informações Classificadas e Desclassificadas
Informações disponibilizadas em consonância aos Art. 3º, incisos I, II, III, IV e V; Art. 8º da LAI; e Art. 37º e Art. 39º, §6º da Constituição Federal
Em conformidade com:
- Constituição Federal, Art. 37º, Caput
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 3º, I, II, III, IV e V
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, II, III e IV
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dados de informações classificadas e desclassificadas| Tipo: | Ano Referência: | Detalhes: | Atualizado em: |
|---|---|---|---|
| Informações Classificadas | 2024 | No período (2024), nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo. | 31/12/2024 |
| Informações Desclassificadas | 2024 | No período (2024), nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo. | 30/12/2024 |
| Informações Classificadas | 2023 | No período (2023), nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo. | 30/12/2023 |
| Informações Desclassificadas | 2023 | No período (2023), nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo. | 30/12/2023 |
| Informações Classificadas | 2022 | No período (2022), nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo. | 30/12/2022 |
| Informações Desclassificadas | 2022 | No período (2022), nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo. | 30/12/2022 |
| Informações Classificadas | 2021 | No período (2021), nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo. | 30/12/2021 |
| Informações Desclassificadas | 2021 | No período (2021), nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo. | 30/12/2021 |