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Relatórios de Gestão ou Atividades
Relatórios de Gestão ou Atividades
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Relatórios de Gestão ou AtividadesRelatório de Gestão ou Atividade do ano de 2025 quem cumpre formalmente as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atende rigorosamente aos critérios de excelência estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Relatório de Gestão ou Atividade do ano de 2024 quem cumpre formalmente as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atende rigorosamente aos critérios de excelência estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Relatório de Gestão ou Atividade do ano de 2023 quem cumpre formalmente as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atende rigorosamente aos critérios de excelência estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Relatório de Gestão ou Atividade do ano de 2022 quem cumpre formalmente as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atende rigorosamente aos critérios de excelência estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).