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Dados Abertos
Dados Abertos
Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §3º, III da Lei 12527/2011 - Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 3º, XXV da Lei 14.129/2021.
Em conformidade com:
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 3°, XXV
- LAI (Lei 12.527/2011), Art. 8°, §3º, III
- Lei Federal 14.129/2021 Art. 3º, XXV
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Conforme o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.
Publicamos alguns conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:
- Dados da Entidade
- Dados da Ouvidoria
- Dados das Publicações
- Dados das Licitações
- Dados dos Contratos e Contratações Diretas
- Dados das Secretarias
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