Dispensa Nº Contrato N° 183/2020

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	Têm por objeto o presente contrato para atender despesas com fornecimento de teste de Covid-19, com registro na Anvisa e Ce, para teste rápido no diagnóstico do novo Coronavírus, sars-cov-2, conforme decreto nº 260/2020, calamidade pública e com base no art. 4º, § 1º e 2º da lei federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme orientação do fundo de saúde desta administração, entre o período de 09/07 a 31/12/2020.
Processo Licitatário:	Não Informada
Unidade Gestora:	Não Informada
Contratado:	OLIVEIRA E SANTOS LTDA, \| CPF/CNPJ: 04.*./***-83
Valor:	74.000,00
Processo Administrativo:	2020
Data de Publicação:	16/07/2020
Inicio da Vigência:	09/07/2020
Fim da Vigência:	31/12/2020
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Não Especificado
Base Legal:	Art. 4º, § 1º e 2º da Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020
Dotação Orçamentária:	Não informada
Arquivo:

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