Dispensa Nº DI-075-2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	A contratação do objeto desta dispensa se dá em razão para o atendimento de uma necessidade do município de Iraquara, e, considerando que fora realizado o processo licitatório para aquisição de material de construção, que estava incluso o cimento, sob a modalidade PE-046-2022, cuja sessão foi realizada em 24/11/2022, porém a empresa vencedora do lote XXV da referida licitação, MODULO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO EIRELLI inscrita no CNPJ 33.796.618/0001- 69 após assinatura do contrato não realizou a entrega do material, houve-se a necessidade de enviar notificação extrajudicial conforme anexo, porém mesmo assim a empresa alegou que não haveria condições de fornecer e que não tem condições de manter o contrato havendo a necessidade fazer um distrato conforme anexo. Levando era consideração a necessidade de continuidade das obras em diversas localidades da sede e Zona Rural do município, foi necessário formalizar este processo de dispensa de licitação com a empresa IRAQUARA MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP inscrita no CNPJ 10.590.558/0001-28, que foi a terceira colocada no processo licitatórío e aceitou todas as condições formalizadas no contrato, havendo apenas a necessidade de correção no valor contratado conforme notas fiscais em anexo que comprovam o aumento do produto entre o período contratado até o presente momento, o processo será com base no art. 24, XI, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para contratação da empresa especializada para fornecimento de cimento, para atender as necessidades do município de Iraquara, motivos pelos quais justifica-se a demanda.. Entre o período de 12/05/2023 a 15/12/2023.
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	IRAQUARA MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA \| CPF/CNPJ: 10.*./***-28
Valor:	313.250,00
Processo Administrativo:	1101205/2023
Data de Publicação:	04/08/2023
Inicio da Vigência:	12/05/2023
Fim da Vigência:	15/12/2023
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Iraquara
Base Legal:	Lei Federa! 8.666/93 e suas alterações
Dotação Orçamentária:	Não informada
Arquivo:

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