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Prefeitura Municipal de Iraquara-BA

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Acesso à Informação - Leis Municipais

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LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
Data Título Descrição Arquivos
11/04/2024 Lei Municipal Nº 399/2024 LEI Nº 399, de 28 de fevereiro de 2024. “Altera o Perímetro da Sede do Município de Iraquara, e dá Outras Providências”.
11/04/2024 Lei Municipal Nº 400/2024 LEI N.º 400, de 28 de fevereiro de 2024. “Altera o Perímetro da Sede do Município de Iraquara, e dá Outras Providências”.
11/04/2024 Lei Municipal Nº 404/2024 LEI Nº 404, de 28 de fevereiro de 2024 “Altera o Perímetro da Sede do Município de Iraquara, e dá Outras Providências”.
11/04/2024 Lei Municipal Nº 402/2024 LEI N.º 402, de 28 de fevereiro de 2024 “Altera o Perímetro da Sede do Município de Iraquara, e dá Outras Providências”.
11/04/2024 Lei Municipal Nº 403/2024 LEI N.º 403, de 28 de fevereiro de 2024 “Altera o Perímetro da Sede do Município de Iraquara, e dá Outras Providências”.
09/04/2024 Lei Municipal Nº 389/2024 LEI N.º 398, de 28 de fevereiro de 2024. “Altera o Perímetro da Sede do Município de Iraquara, e dá Outras Providências”.
22/01/2024 Lei Municipal Nº 397/2024 LEI N.º 397, de 18 de janeiro de 2024. “Dispõe sobre o reajuste salarial aos Profissionais da Educação, que exercem atividades de docência, e da outras providências”.
21/12/2023 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2024 LEI N° 396, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRAQUARA, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias.
29/11/2023 Lei Municipal Nº 394/2023 DENOMINA - AS RUAS E PRAÇA DA COMUNIDADE DE SANTÍSSIMO IRAQUARA – BAHIA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
29/11/2023 Lei Municipal Nº 395/2023 INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM "DEFICIÊNCIAS OCULTAS", NA CIDADE DE IRAQUARA – BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/08/2023 Lei Municipal Nº 392/2023 ALTERA A LEI DE N º 378/2022, QUE CRIOU O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO - IFD NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “PREVINE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
28/08/2023 Lei Municipal Nº 378/2023 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO - IFD NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “PREVINE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
28/08/2023 Lei Municipal Nº 393/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
08/08/2023 Lei Municipal Nº 198/2023-Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, BEM COMO ALTERAÇÃO DE SÍMBOLO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR 189/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
21/06/2023 Lei Municipal Nº 389/2023 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS(AS) EM ENFERMAGEM, E DOS ENFERMEIROS(AS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2023 Lei Municipal Nº 390/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PARNAÍBA - CASARÃO DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
14/06/2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2024.
01/06/2023 Lei Municipal Nº 387/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJAI DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2023 Lei Municipal Nº 386/2023 LEI N.º 386, DE 10 DE MAIO DE 2023 - ALTERA A LEI DE N º 377/2022, QUE CRIOU A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA."
31/03/2023 Lei Municipal Nº 385/2023 Altera a Lei de n º 314/2018, que criou a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Iraquara-BA

Dispensa Eletrônica Nº DIE-019-2024

CONTRATAÇÃO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PLANTAS ORNAMENTAIS...

Credenciamento Nº 003/2024

CREDENCIAMENTO DE BANDAS DE PEQUENO PORTE, ARTISTAS EM DIFERENTES ESTILOS MUSICAIS E GRUPOS DE...

Credenciamento Nº 002/2024

CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EM TODAS AS CIDADES DA...

Dispensa Eletrônica Nº DIE-017-2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÕES ARTÍSTICAS E...

Dispensa Eletrônica Nº DIE-016-2024

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO EM LED PARA ORNAMENTAÇÃO...

Dispensa Eletrônica Nº DIE-014-2024

CONTRATAÇÃO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE BANCOS PARA AS EQUIPES RESERVAS DO ESTÁDIO...

Programa Nacional da Transparência Pública

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