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Prefeitura de Iraquara-BA

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Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

Em conformidade com:
Lei Complementar n° 101/00, Art. 48, Caput Constituição Federal, Art. 37º, Caput Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

Informação disponibilizada conforme Lei Complementar n° 101/00, Art. 48, Caput; e Constituição Federal, Art. 37º, Caput

A Constituição Federal exige no seu Artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrangerá os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral, ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Editais de Licitações da Prefeitura de Iraquara-BA

Tomada de Preço Nº 003/2023

Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviços de construção de Praça...

Tomada de Preço Nº 004/2023

Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviços de revitalização do...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 017/2023

Registro de Preços para a aquisição de Móveis, com o escopo de suprir a demanda da Secretaria de...

Pregão Presencial Nº 016/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE...

Tomada de Preço Nº 002/2023

Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviços de recapeamento...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 014/2023

Registro de Preços para a aquisição de MICROÔNIBUS 0km, com o escopo de suprir a demanda da...

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